Economia analisou 100 pareceres com impacto financeiro em 2026
- 22 de jul.
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Vereador Olimpio Araujo Junior é o vice-presidente do colegiado.
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou 100 pareceres entre janeiro e junho de 2026, durante 15 reuniões realizadas no período. O vereador Olimpio Araujo Junior (PL) é vice-presidente do colegiado e participou ativamente das reuniões e discussões.
Responsável por examinar a repercussão orçamentária, financeira e fiscal das proposições em tramitação, o colegiado analisou projetos relacionados ao planejamento das contas públicas, abertura de créditos, criação de fundos municipais, desenvolvimento urbano e políticas públicas com impacto no orçamento do Município.
Formada por nove vereadores, a Comissão de Economia é responsável por emitir pareceres sobre matérias que tratam do sistema tributário, do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA), de créditos adicionais, operações de crédito, patrimônio público e demais proposições que possam gerar receitas ou despesas para o Município. O colegiado também acompanha a execução orçamentária e exerce atribuições de fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos.
Projetos abrangeram diferentes áreas da administração
Ao longo do semestre, a comissão deu parecer favorável à tramitação de propostas em diferentes áreas da administração pública. Entre elas estavam a criação de uma Política Municipal Cidade Limpa, voltada ao combate à poluição visual, e a doação de uma área pública na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) para implantação de empreendimento de interesse social.
O colegiado também aprovou projetos destinados à ampliação da acessibilidade em calçadas, à criação do Fundo Municipal de Turismo, ao Cadastro Único Municipal da População em Situação de Rua e à regulamentação da distribuição gratuita de alimentos preparados por organizações da sociedade civil, iniciativa voltada ao combate ao desperdício e à promoção da segurança alimentar.
Orçamento e investimentos também estiveram em pauta
Entre as matérias analisadas pela Comissão de Economia estiveram propostas encaminhadas pelo Executivo relacionadas à gestão financeira do Município. O colegiado deu parecer favorável à abertura de crédito adicional de R$ 20 milhões destinado a investimentos em obras de recuperação de calçadas e ações da saúde pública, além de apreciar projetos com repercussão orçamentária e financeira que posteriormente seguiram para votação em plenário.
Outro destaque do semestre foi a análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo exercício e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A comissão admitiu a tramitação da proposta, que projeta um orçamento de R$ 16,4 bilhões para Curitiba em 2027, e, posteriormente, aprovou parecer favorável ao texto e às seis emendas apresentadas pelos vereadores, permitindo que a matéria seguisse para deliberação do plenário.
Audiências públicas reforçaram o acompanhamento das contas municipais
Além da análise das proposições, a Comissão de Economia promoveu quatro audiências públicas no período. Em fevereiro e maio, o colegiado conduziu as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura e da Câmara de Curitiba, acompanhando a execução orçamentária e financeira do Município e do Legislativo.
Também realizou a apresentação do relatório de metas e resultados do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a audiência pública para discussão do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, etapa precedida de consulta pública para recebimento de sugestões da população.
Previstas na legislação, essas audiências integram as atribuições da Comissão de Economia e reforçam o papel do colegiado no acompanhamento da execução orçamentária, na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e na promoção da transparência da gestão fiscal do Município.
Pareceres orientam a tramitação das propostas
Os pareceres emitidos pela Comissão de Economia constituem uma etapa obrigatória da tramitação de projetos com impacto financeiro ou orçamentário. Ao avaliar a viabilidade econômica das propostas e seus reflexos sobre as finanças municipais, o colegiado fornece subsídios técnicos para a análise das demais comissões permanentes e para a deliberação dos vereadores em plenário.
INDICADOR TOTAL
Pareceres aprovados 100
Reuniões realizadas 15
Audiências públicas 4
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