Olimpio apoia projeto que incentiva instalação de câmeras em pet shops de Curitiba

A proposta visa criar o Selo Pet Seguro, um reconhecimento aos empreendimentos que aderirem à iniciativa.

O Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão desta segunda-feira (13), em primeiro turno unânime, o projeto de lei com o objetivo de incentivar a instalação de câmeras de segurança nos estabelecimentos que prestam serviços de banho, tosa e outros cuidados estéticos e veterinários para animais domésticos de pequeno e médio porte. A proposta visa criar o Selo Pet Seguro, um reconhecimento aos empreendimentos que aderirem ao programa.

O vereador Olimpio Araujo Junior (PL) destacou que a proposta é positiva tanto para os tutores quanto para os proprietários e funcionários dos pet shops.

“Nós chegamos à conclusão de que o projeto era bastante importante, realmente, porque atende dois lados: o consumidor, o responsável pelo pet, mas também as pessoas do pet shop, que muitas vezes são acusadas de maus-tratos ou algum outro tipo de problema”, afirmou.

Ao defender a medida, o parlamentar citou um caso concreto. “um exemplo é a história de um cão, o Alfredo, que acabou tendo um acidente, caiu de um brinquedo, quebrou o pescoço e faleceu. Isso poderia ter gerado um grande problema para o pet shop, porque provavelmente o proprietário ia acusar alguém. E no fim, as imagens das câmeras mostraram que ninguém teve culpa, que foi um acidente, uma fatalidade”, relatou.

Com 26 votos favoráveis, o texto submetido à análise do Plenário foi um substitutivo geral. A autora, vereadora Meri Martins (Republicanos) explicou que a nova redação é resultado do diálogo com vereadores e com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Com primeiro turno adiado na sessão da última quarta (1º), o projeto original obrigava a filmagem em pet shops (005.00248.2025). 

Para obter a certificação do Selo Pet Seguro, as câmeras de vídeo deverão garantir ampla cobertura das áreas de banho e tosa e dos locais de hospedagem dos animais, quando houver. O substitutivo também prevê que as imagens sejam armazenadas por, no mínimo, 10 dias e determina que, havendo denúncia de maus-tratos, o material seja disponibilizado imediatamente à equipe técnica da SMMA para averiguação.

A concessão do Selo Pet Seguro terá validade mínima de dois anos, com possibilidade de renovação. A proposta de lei depende da votação em segundo turno, na sessão desta terça-feira (14), para ser encaminhada para a sanção do Executivo (031.00052.2026).

Texto: Assessoria vereador Olimpio Araujo Junior com Câmara de Curitiba