Projeto de lei para evitar quedas de árvores está apto para votação em plenário

Projeto do vereador Olimpio Araujo Junior (PL) busca prevenir quedas, garantir segurança e responsabilizar empresas por podas incorretas.

Foto: Pedro Ribas/SMCS

A Câmara Municipal de Curitiba deve votar nas próximas sessões o projeto de lei nº 005.00523.2025, de autoria do vereador Olimpio Araujo Junior (PL), que altera o Código Florestal do Município (Lei nº 9.806/2000) para coibir podas incorretas e evitar a queda de galhos ou árvores inteiras em vias públicas. A proposta, que recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente, tem o objetivo de aprimorar os critérios técnicos para execução de podas e reforçar a segurança da população.

De acordo com o vereador Olimpio, práticas inadequadas de poda têm causado a queda de centenas de árvores em Curitiba, com prejuízos à mobilidade e riscos à vida.

“O projeto busca prevenir acidentes e preservar a arborização urbana com responsabilidade técnica e segurança para a população”, afirmou o parlamentar.

O texto proíbe expressamente a poda excessiva, o anelamento e outros procedimentos que comprometam o desenvolvimento natural das árvores, tanto em espaços públicos quanto em propriedades particulares. O projeto também determina que os serviços realizados por concessionárias ou empresas contratadas pelo município sejam acompanhados por profissionais habilitados em engenharia florestal, agronomia ou áreas correlatas, devidamente registrados no CREA e com emissão de ART específica. Caso sejam constatados erros técnicos, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente deverá exigir correção imediata e reposição das árvores danificadas, com possibilidade de suspensão de contratos e retenção de pagamento.