Projeto de Olimpio Araujo Junior que cria Programa de Farmácias Credenciadas avança na Câmara de Curitiba

O projeto de lei de autoria do vereador Olimpio Araujo Junior que institui o Programa de Farmácias Credenciadas deu mais um passo em sua tramitação na Câmara Municipal de Curitiba. A proposta 42/2026 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade das matérias legislativas, e agora segue para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

A iniciativa busca garantir a continuidade do tratamento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) quando houver indisponibilidade temporária de medicamentos na rede pública municipal. Nesses casos, os remédios poderão ser retirados em farmácias previamente credenciadas pelo Município, mediante prescrição do SUS e validação da falta do medicamento nas unidades públicas.

Segundo o projeto, o programa terá caráter complementar e somente será acionado quando ficar comprovado o desabastecimento temporário na rede municipal. A proposta também estabelece critérios para assegurar transparência, controle e boa gestão dos recursos públicos.

Entre as exigências previstas estão o credenciamento de farmácias que atendam às normas sanitárias, o registro eletrônico de todas as dispensações, mecanismos de auditoria e fiscalização, além de critérios de economicidade e prestação de contas no ressarcimento às farmácias participantes.

Na justificativa, Olimpio Araujo Junior destaca que a proposta busca evitar a interrupção de tratamentos por problemas pontuais de abastecimento, situação que pode agravar o quadro clínico dos pacientes e aumentar os custos para o sistema de saúde.

"O objetivo é garantir que o cidadão não fique sem o medicamento de que precisa por causa de uma falta temporária de estoque. A proposta cria um mecanismo complementar para assegurar a continuidade do tratamento, com controle, transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos", afirma o vereador.

Após a análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o projeto seguirá para as demais comissões temáticas antes de ser submetido à votação em plenário pelos vereadores de Curitiba. PL 42/2026