Proteção à mulher: projeto incentiva a consulta de antecedentes criminais

Projeto de lei em discussão nas comissões da CMC visa fortalecer a prevenção contra a violência à mulher por meio da informação.

As comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisam projeto de lei com a justificativa de incentivar condutas de segurança entre as mulheres. A proposta, de autoria do vereador Olimpio Araujo Junior (PL), pretende obrigar as instituições públicas e privadas direcionadas à assistência e ao acompanhamento às mulheres, além dos órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher, a divulgar sites e demais canais de consulta sobre antecedentes criminais.

A ideia é incentivar as mulheres a buscarem o histórico de eventuais agressões cometidas por seus parceiros. Uma dessas ferramentas é o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), ofertado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A página disponibiliza informações sobre mandados de prisão, incluindo procurados e foragidos, em todo o país.

O autor do projeto alerta às estatísticas. “O número de feminicídios no Paraná aumentou 20%, conforme balanço da Secretaria de Segurança, na comparação entre os meses de janeiro e setembro de 2024 e de 2023. Em 2024, 70 mulheres foram mortas no estado. O maior crescimento aconteceu em Curitiba, que saiu de um feminicídio no ano de 2023 para 7 em 2024, uma variação de 600%”, cita Olimpio Araujo Junior na justificativa da proposição. “Cada número representa uma vida perdida, uma família devastada e uma comunidade impactada pela tragédia.”

A divulgação ocorreria por todos os meios disponíveis – digitais ou físicos – e incluiria os endereços dos sites em que é possível obter as certidões. O mecanismo proposto também inclui a realização de campanhas informativas e ações para combater a violência contra a mulher e estimular a denúncia.

Olimpio Araujo Junior protocolou a matéria no dia 27 de março (005.00288.2025). O projeto de lei recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e o parecer positivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que indicou duas emendas supressivas ao texto (033.00024.2025 e 033.00025.2025).

A proposta legislativa depende, agora, da análise na Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias. Se a iniciativa for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 60 dias depois da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Texto: Câmara Municipal de Curitiba