Vereadores avaliam projeto que obriga nivelamento de bueiros

Proposta prevê sanções administrativas e multas para obras que deixarem tampas de bueiros em desnível com o asfalto, visando reduzir riscos de acidentes.

Reduzir os riscos de acidentes e garantir o nivelamento de tampas de bueiros nas vias públicas. Esse é o objetivo do projeto apresentado pelo vereador Olimpio Araujo Junior (PL) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que prevê sanções administrativas e pecuniárias para obras que deixarem poços de visita e caixas de inspeção em desnível com o asfalto. A proposta revoga a lei municipal 14.982/2016, que hoje trata do tema, mas, segundo o autor, se mostrou ineficaz.

O projeto de lei de Olimpio Junior amplia as exigências para empresas públicas, privadas e concessionárias de serviços públicos, que deverão corrigir o desnível entre as tampas e o asfalto após a execução de obras nas ruas e calçadas. Em caso de descumprimento, serão aplicadas penalidades que vão de advertência a multas de R$ 5 mil. O valor arrecadado será destinado prioritariamente ao nivelamento de ruas com problemas remanescentes (005.00267.2025).

Proposta prevê ressarcimento à Prefeitura e multas

O projeto de lei determina que obras públicas e intervenções de particulares ou concessionárias, que impliquem recomposição do piso da via ou passeio, deverão respeitar o nivelamento das tampas. Quando isto não ocorrer, as penalidades previstas vão de advertência, com prazo de 10 dias úteis para regularização, e multas progressivas, que partem de R$ 1 mil e podem chegar a R$ 5 mil em caso de reincidência. Os valores serão corrigidos anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).Se o nivelamento tiver que ser executado pela administração municipal, as concessionárias deverão ressarcir o custo do nivelamento à Prefeitura de Curitiba. "O que se pretende com este projeto é assegurar que as obras em vias públicas sejam realizadas de forma eficiente, econômica e com qualidade, evitando desníveis que possam causar acidentes e danos materiais aos cidadãos", justificou o vereador.

Vereador destaca falhas da legislação atual

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a legislação vigente, de 2016, não tem garantido o nivelamento adequado, como comprovam reportagens e reclamações da população. O problema afeta diretamente motoristas, motociclistas e pedestres, que sofrem com solavancos, danos mecânicos e riscos de acidentes ao trafegar por ruas com bueiros em desnível, alega o parlamentar.

"Apenas a previsão da lei 14.982/2016 se mostrou insuficiente para garantir o nivelamento dos bueiros, poços de visita e caixas de inspeção no município, por isso propomos o aprimoramento da norma, com penalidades para o descumprimento", explicou Olimpio Araujo Junior (PL). A norma vigente não prevê sanções a quem descumprir o dever de nivelamento dos bueiros. O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara de Curitiba, e sua tramitação segue o rito previsto no Regimento Interno.

Texto: Câmara Municipal de Curitiba