Educação Especial será tema de audiência pública em Curitiba

A reunião tem data confirmada para 16/09, às 14h, na Câmara de Curitiba e o tema central será a ADI 7796.

A Câmara Municipal de Curitiba realizará, no próximo dia 16 de setembro, às 14h, uma audiência pública para debater os impactos sociais da eventual procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa é dos vereadores Olimpio Araujo Junior (PL), Leonidas Dias (Pode), Pier Petruzziello (PP) e Renan Ceschin (Pode). O evento ocorrerá no auditório do Anexo 2 da Casa Legislativa, com transmissão ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.

A ADI 7796 questiona a constitucionalidade das Leis Estaduais nº 17.656/2013, que instituiu o Programa Estadual de Apoio Permanente às Escolas de Educação Especial, e nº 18.419/2015, que criou o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Paraná. Essas legislações garantem apoio técnico e financeiro a instituições especializadas, como as APAEs, que atendem muitas pessoas com deficiência em todo o estado. Caso a ADI seja julgada procedente, especialistas alertam que pode haver grave impacto na continuidade dos serviços prestados.

De acordo com os organizadores, a proposta é promover um debate técnico, social e político de alta relevância reafirmando a defesa de uma educação inclusiva que respeite a dignidade, a liberdade de escolha pedagógica e o direito das famílias.

A programação da audiência foi estruturada em blocos objetivos, com duração prevista de duas horas. O evento terá início com apresentação cultural da Fanfarra da APAE, seguida pela abertura oficial conduzida por um estudante da instituição. Na sequência, falarão os vereadores proponentes e representantes das entidades, como a APAE Curitiba, a Federação das Apaes e a FEBIEX (Federação Brasileira das Instituições de Reabilitação). Também participarão professores, familiares, lideranças comunitárias e juristas convidados

Serviço:

Audiência Pública de Apoio às Escolas Especializadas e Instituições Congêneres e Contra a ADI 7796

Data: 16/09/2025, 14h

Local: Câmara Municipal de Curitiba, Anexo II, 4 andar.