IPTU e taxa de lixo vencem em 20/03. Proposta exige demonstrativo com critérios de cálculo

Projeto de lei é do vereador Olimpio Araujo Junior (PL) e promove transparência e eficiência administrativa.

IPTU de Curitiba vence dia 20/03 e muito contribuinte se indaga: quanto eu paguei no ano passado? O que mudou de um ano para o outro? E as dúvidas se multiplicam gerando inúmeras impugnações na Prefeitura de Curitiba motivadas apenas pela falta de informação.

O projeto de lei complementar 01/2026 do vereador Olimpio Araujo Junior (PL) objetiva promover transparência e eficiência administrativa em relação ao IPTU e à Taxa de Coleta de Lixo.

A proposta não cria imposto, não aumenta valores e não altera alíquotas. O projeto apenas determina que o contribuinte receba um demonstrativo simplificado com o valor do ano atual, os valores dos três anos anteriores e uma explicação objetiva dos fatores que influenciaram eventual variação.

“A ideia é simples: dar mais informação ao cidadão, evitar dúvidas e tornar a cobrança mais transparente. Quem paga imposto tem o direito de entender o que está pagando e por que o valor mudou”, afirma o parlamentar.

O texto acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 40/2001 para determinar que, no momento da notificação do lançamento, o contribuinte tenha acesso a dados essenciais como valor venal do imóvel, alíquota aplicada e eventual incidência de limitadores legais.

A proposta estabelece um conteúdo mínimo de transparência, sem criar novos cargos ou estruturas administrativas, e agora passa a tramitar nas comissões da Câmara Municipal de Curitiba.