Olimpio Araujo Junior tem leis sancionadas e propostas nas áreas de proteção às mulheres, segurança e mobilidade urbana

Entre leis já aprovadas e propostas em fase final de tramitação, as iniciativas apresentadas abrangem desde ações de proteção social e fortalecimento da segurança pública até medidas voltadas à mobilidade urbana, prevenção de acidentes e melhorias na infraestrutura da capital paranaense.

A proteção das mulheres, o fortalecimento da segurança pública e a criação de mecanismos de transparência e moralidade na administração pública estão entre as principais pautas defendidas pelo vereador Olimpio Araujo Junior na Câmara Municipal de Curitiba. O parlamentar possui projetos já transformados em lei, além de propostas que avançaram nas comissões e aguardam votação em plenário.

Entre as matérias já sancionadas está a Lei Ordinária nº 16.577/2025, que determina a divulgação dos diversos sites e sistemas para consulta de antecedentes criminais de terceiros pelas instituições e órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher. A medida fortalece mecanismos de prevenção à violência e amplia o acesso à informação por parte dos órgãos responsáveis pelo acolhimento e proteção das vítimas.

Também foi promulgada alteração na Lei Complementar nº 86/2012, responsável por disciplinar nomeações para cargos na administração pública municipal. A proposta acrescenta novos critérios relacionados à ocupação de cargos públicos no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de Curitiba, reforçando princípios de moralidade e responsabilidade administrativa.

Outro projeto já transformado em lei é a Lei Ordinária nº 16.627/2025, que promove alterações no Código Florestal do Município de Curitiba, atualizando dispositivos da legislação ambiental municipal.

Além das leis já aprovadas, diversos projetos de autoria do parlamentar aguardam votação em primeiro turno no plenário da Câmara Municipal de Curitiba. Entre eles está o Projeto de Lei nº 005.00267.2025, que prevê a correção do desnível de tampas de bueiros, poços de visita e caixas de inspeção nas vias públicas, buscando aumentar a segurança de motoristas, motociclistas e pedestres.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 005.00385.2025, que institui o Programa Municipal de Prevenção de Acidentes com Ciclistas em Vias Exclusivas de Transporte Coletivo, voltado à segurança de adolescentes e ciclistas nas canaletas exclusivas de ônibus de Curitiba.

Na área da mobilidade urbana, o Projeto de Lei nº 005.00405.2025 institui o Programa Municipal de Promoção da Segurança Viária, Redução e Prevenção de Acidentes com Motociclistas, prevendo campanhas educativas, conscientização e ações integradas diante do aumento de acidentes envolvendo motos no Paraná.

Também aguarda apreciação em plenário o Projeto de Lei nº 005.00389.2025, que dispõe sobre assessoria jurídica gratuita aos membros da Guarda Municipal de Curitiba em situações relacionadas ao exercício da função.

Já o Projeto de Lei nº 005.00428.2025 propõe a criação do “Dia do Conservadorismo” no calendário oficial do município, a ser celebrado anualmente em 29 de abril, em conjunto com parlamentares da bancada conservadora.

Além das matérias prontas para votação, outras propostas seguem em tramitação nas comissões da Câmara Municipal, incluindo iniciativas voltadas à saúde pública e prevenção de alagamentos e divulgação centralizada de informações de segurança urbana.