Norma de autoria do vereador Olimpio Araujo Junior foi aprovada pela Câmara de Curitiba em setembro. Período de vacância foi de 60 dias.

A iniciativa reforça a Lei Municipal nº 16.577/2025, de autoria do vereador Olimpio Araujo Junior, que determina a divulgação dos sistemas oficiais de consulta de antecedentes criminais.