Vereador propõe pacote de leis para valorização da Guarda Municipal de Curitiba

Olimpio é presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara Municipal.

O presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Olimpio Araujo Junior (PL), apresentou um conjunto robusto de propostas legislativas e indicações ao Executivo com foco na valorização da Guarda Municipal e na ampliação da estrutura de segurança pública da capital. A atuação do parlamentar contempla desde medidas de amparo jurídico aos agentes até projetos voltados à melhoria salarial, habitacional e operacional da corporação.

Entre os projetos de lei protocolados, destacam-se a criação de um Programa Habitacional para Guardas Municipais e Agentes de Trânsito (PL 005.00079.2025), a proposta de parcerias entre Clubes de Tiro e a Guarda Municipal para aprimoramento técnico dos agentes (PL 005.00095.2025), e a iniciativa que assegura Assessoria Jurídica gratuita aos guardas municipais (PL 005.00389.2025). Ainda na esfera legislativa, Olimpio propõe a alteração da Lei nº 8.470/1994 para reestruturar a Gratificação de Segurança (PL 005.00106.2025), medida que é reforçada por uma indicação paralela que sugere aumento do benefício de 50% para 80% (Indicação 205.00072.2025).

No campo das indicações ao Executivo, o vereador recomenda o reajuste da tabela salarial dos guardas municipais (205.00493.2025), a criação de um aplicativo de apoio às operações da corporação (205.00354.2025) e a instituição de gratificação específica aos Grupos Especiais da Guarda Municipal (205.00441.2025). Além disso, apresentou sugestão para ampliar o percentual de progressão por merecimento na carreira dos guardas (205.00204.2025), reiterando seu compromisso com a valorização profissional da categoria. Por fim, o parlamentar também cobrou informações oficiais da Prefeitura sobre eventuais planos de melhoria da infraestrutura dos Postos da Guarda Municipal (Requerimento 062.00848.2025).