Projeto de lei em Curitiba torna obrigatória instalação de cancelas sonoras e luminosas nas linhas de trem

Proposta do vereador Olimpio Araujo Junior (PL) tem objetivo de  evitar tragédias como a colisão entre biarticulado e trem que deixou 11 feridos no bairro Cabral.

Foto: Chico Camargo CMC

Enquanto as linhas férreas não são retiradas da área urbana de Curitiba, uma medida concreta foi proposta para reforçar a segurança em cruzamentos entre ruas e trilhos de trem. Trata-se do projeto de lei que impõe a obrigatoriedade de instalação de cancelas automáticas e sinalização sonora e luminosa em todas as passagens de nível do município. 

A iniciativa tramita na Câmara de Curitiba sob número 005.00539.2025, de autoria do vereador Olimpio Araujo Junior (PL), e tem o objetivo de reduzir os riscos de acidentes como o que ocorreu em 23 de julho deste ano, quando um trem colidiu e partiu ao meio um biarticulado no bairro Cabral, deixando 11 pessoas feridas.

No projeto, o autor detalha que a  sinalização deverá ser ativada com antecedência mínima de 30 segundos e as cancelas deverão fechar automaticamente sempre que uma composição estiver a menos de 500 metros da passagem.

A proposta exige ainda que as áreas próximas aos trilhos estejam visíveis e livres de mato, entulho ou qualquer obstáculo que possa comprometer a visibilidade do tráfego urbano. 

O texto do projeto prevê que a responsabilidade pela instalação e manutenção dos equipamentos cabe às concessionárias ou operadoras ferroviárias que atuam na capital, sem qualquer repasse de custo ao poder público municipal. 

PROJETO DE LEI É UMA RESPOSTA PARA MAIS SEGURANÇA NAS LINHAS FÉRREAS

O autor do projeto ressalta que a legislação municipal anterior foi revogada justamente por impor ônus indevido ao Município.

“A proposta atual é uma resposta à crescente demanda por segurança, diante de uma sequência de acidentes registrados em Curitiba", destaca Olimpio. 

Olimpio relembra ainda outros casos de acidentes, até mesmo fatais, que ocorreram na capital paranaense. Em julho, um homem morreu atropelado no Capão da Imbuia; em junho, um adolescente foi atingido enquanto empinava pipa no Uberaba e um ônibus da linha Barreirinha/São José foi atingido por um trem após pane mecânica sobre os trilhos. Em maio, dois casos graves foram registrados em Piraquara: um homem foi atropelado em um trecho conhecido como “ponto da morte” e um menino de 13 anos foi atingido enquanto brincava próximo à linha férrea.

RESPONSABILIDADE PELA SINALIZAÇÃO É DA UNIÃO E DAS CONCESSIONÁRIAS

Na justificativa, o autor menciona o artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro, o qual dispõe que a sinalização deve ser instalada pelo responsável pela via. No caso de Curitiba, as concessionárias ferroviárias devem ser responsáveis pela instalação de cancelas automáticas e sinalização sonora e luminosa em passagens de nível em Curitiba.

O tema já foi tratado em Curitiba no ano de 2017, quando foi revogada a antiga Lei Municipal nº 11.406/2005, que previa o uso de recursos municipais para esse fim (de sinalização das ferrovias). Na ocasião, o Executivo reconheceu que a responsabilidade legal é da União ou das concessionárias, conforme previsto no art. 10, § 4º do Decreto Federal nº 1.832/1996.

O decreto determina que o responsável pela execução da via mais recente, em casos de cruzamento de linhas férreas, assume todos os encargos decorrentes da construção e manutenção das obras e instalações necessárias aos cruzamentos, bem como pela segurança da circulação no local.

A proposta está tramitando na Casa Legislativa e aguarda análise das comissões permanentes.

MOÇÃO DE APOIO À SAÍDA DOS TRENS DE CARGA DE CURITIBA

No mês de abril, o vereador Olimpio Araujo Junior apresentou no plenário da Câmara Municipal de Curitiba, moção de apoio ao pedido realizado pelo prefeito Eduardo Pimentel, direcionado ao Governo Federal, para a retirada de trens de carga de dentro de Curitiba. O chefe do Executivo havia se reunido em Brasília, com representantes do Ministério dos Transportes para uma solução em relação ao problema que dura décadas na Capital.

“Curitiba deve ser ouvida sobre a nova concessão ou renovação da malha ferroviária que passa pelo Paraná, especificamente dentro da capital”, dizia  a justificativa da moção.

O requerimento acrescentava ainda que a linha férrea passa “por diversas áreas adensadas, em bairros como Centro, Cabral, Alto da XV, Cristo Rei, Cajuru e Uberaba, causando transtornos ao trânsito, […] além de gerar acidentes, inclusive com mortes, e produzir ruídos que incomodam os moradores”.

O requerimento foi aprovado na ocasião. A imprensa repercutiu a iniciativa.