Projeto pronto para votação em Curitiba garante às mulheres o direito de consultar antecedentes de parceiros

Vereador Olimpio Araujo Junior é autor do projeto de lei que incentiva conduta de segurança em relacionamentos afetivos.

O segundo semestre legislativo na Câmara Municipal de Curitiba começa no dia 4 de agosto e, entre os projetos que aguardam votação, está uma proposta do vereador Olimpio Araujo Junior (PL) voltada à segurança das mulheres em relacionamentos amorosos.

O texto prevê que instituições e órgãos que atuam na proteção dos direitos das mulheres divulguem, de forma clara e acessível, os sites e sistemas onde é possível consultar antecedentes criminais de terceiros. O projeto já foi aprovado por todas as comissões da Casa e está pronto para ser votado em primeiro turno.

“Muitas mulheres se envolvem com agressores reincidentes sem saber. Quando descobrem, já é tarde. Este projeto garante o direito à informação e à autoproteção, dentro dos limites legais, antes que a violência aconteça”, afirma Olimpio.

O projeto (005.00288.2025) estabelece também a realização de campanhas educativas, ações informativas e eventos voltados à conscientização da comunidade sobre a violência contra a mulher. O objetivo é estimular a adoção de práticas preventivas e a orientação para que mulheres, inclusive em relacionamentos transitórios, verifiquem o histórico de eventuais agressões de seus parceiros.