2º turno: vereadores de Curitiba confirmam incentivo à consulta de antecedentes
- Olimpio Araujo Junior
- 17 de set.
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Projeto de Lei do vereador Olimpio Araujo Junior foi aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turnos.
Projeto de Lei do vereador Olimpio Araujo Junior (PL) foi aprovado em segundo turno, nesta quarta-feira (17/09), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e já pode ser sancionada pelo prefeito da capital, Eduardo Pimentel. A proposta incentivar condutas de segurança entre as mulheres e recebeu 29 votos “sim”.
O projeto de lei voltado à proteção da mulher prevê que as instituições públicas e privadas, direcionadas à assistência e ao acompanhamento das mulheres, além dos órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher, divulguem sites e demais canais de consulta sobre antecedentes criminais (005.00288.2025). A redação também estabelece a realização de campanhas e outras ações com a intenção de incentivar as mulheres a buscarem o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus parceiros. Ontem (16), em primeiro turno, o vereador defendeu que o projeto tem caráter preventivo e educativo. Além do autor, outros 11 vereadores e vereadoras da cidade debateram o texto.
As procuradoras da Mulher da Câmara Municipal, Carlise Kwiatkowski (PL) e Rafaela Lupion (PSD), analisaram a relevância da proposta para fortalecer políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres.
O projeto de lei foi aprovado em segundo turno em votação unânime, e agora segue para sanção. Se a iniciativa for sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 60 dias depois da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
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