Contra ação no STF, evento da Câmara de Curitiba apoia educação especial

Em audiência pública, presidida por Olimpio Araujo Junior, vereadores, Apae, professores e alunos reforçaram a mobilização contrária à ADI 7796.

Foto: Marlon Santana

Em audiência pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), realizada na tarde desta terça-feira (16), vereadores, diretores, professores e alunos de escolas especializadas, voltadas ao atendimento da pessoa com deficiência (PcD), reforçaram a mobilização contrária à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796. Protocolada pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), a ADI pede a suspensão das leis estaduais 17.656/2013, que autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros para apoiar entidades mantenedoras, e 18.419/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A ação também requer, em caráter liminar, que os estudantes sejam matriculados na rede regular de ensino. O evento desta tarde foi proposto por Olimpio Araujo Junior (PL) e teve a coautoria de Leonidas Dias (Pode), Meri Martins (Republicanos), Pier Petruzziello (PP) e Renan Ceschin (Pode). Os vereadores defenderam o trabalho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e das escolas especializadas em prol da inclusão dos alunos com deficiência. 

Para Olimpio, o debate trata da "manutenção de direitos conquistados e de um sistema que garante inclusão, dignidade e oportunidades”. “Infelizmente nós não legislamos em pautas federais, mas nós somos a base do Legislativo. Nós somos os legisladores mais próximos da população, que conseguimos mobilizar as pessoas para as pautas importantes e cobrar dos deputados estaduais, federais, governadores e do presidente da República aquilo que realmente é importante.”

Lembrando da audiência pública feita em agosto na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por iniciativa do deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD), Petruzziello reforçou a importância da articulação conjunta contra a ação. “O intuito desta audiência é não parar com o poder de mobilização, [contra] uma ADI que não faz o menor sentido”, citou.

Ceschin destacou que as mais de 2,2 mil Apaes do Brasil atendem quase 1 milhão de pessoas. “Esta ação coloca em risco a transferência de recursos às Apaes como se elas fossem concorrentes do Estado”, criticou. “Nós repudiamos [a ADI 7796]. Nós sabemos o valor das Apaes e das instituições especializadas, que não somente dão às pessoas com deficiência um ambiente especializado, mas acolhem”, acrescentou Meri Martins.

Além dos propositores, outros vereadores marcaram presença na audiência pública. Indiara Barbosa (Novo), por exemplo, opinou que as famílias, a partir dos desafios de cada caso, precisam ter o direito de escolher entre a matrícula na rede pública regular de ensino ou numa escola especializada. “As pessoas não são descartáveis”, afirmou a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União). Também estiveram no evento Carlise Kwiatkowski (PL), Sidnei Toaldo (PRD) e Tiago Zeglin (MDB).

Apae Curitiba, escolas e alunos contestam ADI

Definindo a ADI como “uma aberração, um absurdo”, o presidente da Apae Curitiba, Paulo Roberto Michelon, disse esperar um final feliz “quando nós ouvirmos o resultado” [do julgamento]. “Mas, até que o resultado seja divulgado, nós não podemos descuidar”, ponderou. “A manutenção do apoio às instituições especializadas é condição essencial para que crianças, adolescentes e adultos com deficiência tenham assegurados os direitos à educação, à reabilitação e à plena participação social”, argumentou a diretora da Escola Alternativa, Juliana Mendes, em nome da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Paraná (Febiex).

Diretora da Escola de Estimulação e Desenvolvimento (Cedae), Margareth Terra Alcântara destacou a força do movimento contrário à ação. “Nós estamos num movimento muito intenso, muito grande, falando da importância do nosso trabalho para a sociedade. Nós, como representantes das escolas, mais uma vez dizemos ‘não’ à ADI. Queremos a manutenção das escolas especializadas.”

“Não existe, na face de Terra, um país desenvolvido que não tenha escola especializada”, disse o professor Lucelmo Lacerda, doutor em Autismo e Educação Inclusiva, que apresentou a evolução dos trabalhos acadêmicos sobre o tema ao redor do mundo, nas últimas décadas. A professora Márcia Pirih avaliou que a estrutura atual da rede regular de ensino é “insuficiente” para fazer frente à meta da inclusão total. “E o nosso temor é que sobre muita coisa para o professor e a direção da escola”, declarou. Professora da rede municipal de ensino de Curitiba e também de uma instituição da Apae localizada no município de Colombo, Sandra Pessoa falou dos desafios para uma educação verdadeiramente inclusiva. As salas de aula regulares, observou, precisam de estrutura adequada, atendimentos terapêuticos e equipes multidisciplinares. 

A audiência pública também teve uma apresentação do grupo de fanfarra da Apae e a manifestação de estudantes da rede especializada. “Alguém perguntou pra gente se nós queremos ir para a uma escola regular, onde não tem respeito com a gente, que só querem maltratar, judiar?”, questionou o aluno Fernando Pereira. Ele é o autodefensor da Apae, ou seja, pessoa com deficiência eleita para defender os direitos de todos os alunos.