Comissão de Economia dá aval a projeto de farmácias credenciadas em Curitiba
Projeto de lei é de autoria do vereador Olimpio Araujo Junior
Após um debate sobre a viabilidade financeira de credenciar farmácias privadas para fornecer medicamentos em falta no Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou a continuidade da tramitação do projeto de lei. Na reunião desta quarta-feira (7), o relator Professor Euler (MDB) retirou o parecer contrário à proposta depois que o autor, Olimpio Araujo Junior (PL), comprometeu-se a buscar um entendimento com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Com isso, prevaleceu o voto em separado de João Bettega (PL), favorável à tramitação da iniciativa (005.00042.2026).
A proposta cria o Programa de Farmácias Credenciadas para garantir, de forma complementar, o fornecimento de medicamentos previstos na relação municipal quando houver indisponibilidade temporária nas unidades públicas. Conforme o substitutivo geral apresentado pelo autor, o fornecimento dependerá de prescrição válida do SUS, confirmação da falta do medicamento e autorização prévia do órgão gestor. A estimativa de impacto apresentada é de até R$ 200 mil por exercício financeiro.
Inicialmente, Professor Euler havia se manifestado contra a tramitação, fundamentando o parecer em resposta da Secretaria Municipal da Saúde. A pasta recomendou a realização de estudos mais aprofundados antes da implantação do programa, considerando aspectos assistenciais, farmacêuticos, administrativos e orçamentários. Entre as preocupações estavam os custos operacionais, os mecanismos de controle, a eventual sobreposição com programas existentes e o risco de fragmentação da gestão da assistência farmacêutica.
João Bettega divergiu da conclusão do relator. No voto em separado, argumentou que a estimativa de R$ 200 mil representa aproximadamente 0,33% da dotação de quase R$ 60 milhões prevista para a assistência farmacêutica na Lei Orçamentária Anual de 2026. Também destacou que o substitutivo condiciona os gastos à disponibilidade financeira e estabelece mecanismos de auditoria, controle de preços e prestação de contas. "A manifestação da Secretaria, ao recomendar cautela na implementação e na realização de estudos prévios, não apontou insuficiência orçamentária ou financeira que impeça o prosseguimento da matéria", sustentou.
Durante a discussão, Olimpio Araujo Junior defendeu a iniciativa com exemplos de moradores de bairros como Caximba, Parolin, Tatuquara e Cidade Industrial de Curitiba que enfrentam dificuldades para adquirir medicamentos. Segundo ele, a indisponibilidade de remédios de baixo custo pode comprometer o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade.
"Às vezes 15, 20 reais, que não vai fazer a mínima diferença no orçamento da prefeitura, faz a diferença pra vida dessas pessoas", afirmou.
O autor também questionou a motivação do parecer contrário, o que levou Professor Euler a rejeitar a interpretação de que sua análise tivesse caráter ideológico.
"Acho o mérito absolutamente importante do projeto que o senhor trouxe", respondeu o relator, reiterando que sua preocupação estava relacionada à viabilidade de implementação e à manifestação técnica da SMS.
Ao final, Euler aceitou retirar o parecer contrário, condicionado ao compromisso do autor de dialogar com a Secretaria de Saúde e buscar os estudos necessários antes da votação em plenário. A comissão aprovou o voto em separado pela tramitação. Professor Euler e Giorgia Prates (PT) se abstiveram da votação.
Texto: Câmara de Curitiba
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